Última atualização: agosto de 2026
Estes termos regulam a relação entre Jhennyfer Vitoria Pereira da Rocha Zelaquete, titular do negócio que opera sob a designação comercial Academy UX Flow, e o cliente que adquire os cursos disponibilizados em academyuxflow.com.
Titular: Jhennyfer Vitoria Pereira da Rocha Zelaquete
Número de identificação fiscal: 308605497
Morada: Rua Claudino Chamiço n.º 20 R/C, 2460-650 Caldas da Rainha, Portugal
Email: info@academyuxflow.com
Telefone: +351 913 329 018 (chamada para a rede móvel nacional)
A morada indicada é a morada da sede da atividade e não é um espaço aberto ao público. O atendimento é feito por email e por telefone.
Ao concluir uma compra, o cliente declara ter mais de 18 anos, ter lido e aceite estes termos, a política de privacidade, a política de cookies e a política de reembolso, que fazem parte integrante do contrato.
Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas no site, independentemente do idioma em que a página é apresentada. Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão portuguesa.
Vendemos acesso a conteúdos de formação digitais na área de UX/UI: aulas em vídeo, ficheiros de apoio, exercícios e materiais complementares. Não é vendido nem enviado qualquer bem físico.
Plano Individual (97 EUR): acesso pessoal e intransmissível para um utilizador, com mais de 30 horas de conteúdo, 15 projetos práticos, formação em design responsivo, apoio à criação de portefólio, acesso vitalício e certificado de conclusão.
Plano Equipa (297 EUR): tudo o que consta do plano Individual para um máximo de cinco utilizadores identificados pelo comprador, com painel de progresso, projetos de grupo, apoio prioritário por email, sessões mensais de perguntas e respostas e ferramentas de colaboração.
Ambos os planos são de pagamento único. Não existem subscrições, mensalidades nem renovações automáticas.
O certificado de conclusão é emitido pela Academy UX Flow e atesta a frequência e conclusão do curso. Não é um diploma nem uma certificação profissional reconhecida pelo Estado, e não confere equivalência académica.
Os preços são apresentados em euros (EUR) e são preços finais para o consumidor, incluindo os impostos aplicáveis à data da compra.
Não são cobrados custos de envio, por se tratar de conteúdo exclusivamente digital. Não são cobradas quaisquer taxas adicionais que não sejam apresentadas antes da confirmação da compra.
A fatura ou fatura-recibo é emitida em nome de Jhennyfer Vitoria Pereira da Rocha Zelaquete e enviada por email para o endereço indicado no pagamento. Para faturação em nome de empresa, os dados devem ser indicados no momento da compra ou comunicados para info@academyuxflow.com nos cinco dias seguintes ao pagamento.
Se o cartão utilizado for emitido noutra moeda, o banco emissor pode aplicar uma taxa de conversão que não é controlada nem cobrada por nós.
A compra é feita em quatro passos: escolha do plano na página de preços, redireccionamento para o ambiente de pagamento seguro da Stripe, introdução dos dados de faturação e pagamento, e confirmação apresentada na página de agradecimento.
Antes de confirmar o pagamento, o cliente pode rever e corrigir os dados introduzidos ou abandonar o processo, regressando ao site sem qualquer encargo.
O contrato considera-se celebrado apenas quando o pagamento é confirmado pelo processador. A confirmação é enviada por email, em suporte duradouro, com o resumo da compra e estes termos.
Reservamo-nos o direito de não dar seguimento a encomendas em caso de suspeita fundamentada de fraude, de erro manifesto de preço ou de incumprimento destes termos.
O acesso é enviado por email logo após a confirmação do pagamento, normalmente em poucos minutos e no prazo máximo de 24 horas.
Se o acesso não for recebido nesse prazo, basta escrever para info@academyuxflow.com indicando o nome e o email usados na compra.
O acesso mantém-se disponível enquanto a plataforma estiver em funcionamento, com um mínimo garantido de 24 meses a contar da data de compra. Se a atividade cessar antes desse período, será dada a possibilidade de descarregar os materiais.
Nos termos do Decreto-Lei 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo.
Tratando-se de conteúdo digital não fornecido em suporte material, este direito cessa quando a execução começa com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que, com isso, perde o direito de livre resolução, conforme a alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo diploma. Esse consentimento é recolhido no momento do pagamento.
Independentemente disso, e por decisão comercial, a Academy UX Flow concede uma garantia de satisfação de 14 dias nas condições descritas na política de reembolso, mais favorável do que o regime legal.
Para exercer qualquer destes direitos basta uma declaração inequívoca enviada para info@academyuxflow.com.
A compra confere uma licença pessoal, mundial, não exclusiva e intransmissível para aceder aos conteúdos e utilizar os materiais em trabalhos próprios, incluindo trabalhos comerciais do cliente.
Não é permitido revender, sublicenciar, partilhar, publicar, distribuir ou reproduzir os conteúdos, no todo ou em parte, nem usá-los para criar formação concorrente.
As condições completas constam da página de propriedade intelectual.
O cliente é responsável por manter as credenciais de acesso confidenciais e por todas as utilizações feitas a partir da sua conta.
A partilha de acessos com terceiros, o descarregamento massivo de conteúdos ou qualquer tentativa de contornar as medidas técnicas de proteção podem levar à suspensão do acesso, sem reembolso e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal aplicável.
Comprometemo-nos a que os conteúdos correspondam à descrição apresentada no site e a corrigir, em prazo razoável, qualquer falta de conformidade que nos seja comunicada.
Os cursos têm finalidade formativa. Não garantimos a obtenção de emprego, aumento de rendimento ou qualquer resultado profissional concreto, uma vez que estes dependem de fatores fora do nosso controlo.
Não somos responsáveis por indisponibilidades temporárias resultantes de manutenção, falhas de fornecedores, avarias na ligação do cliente ou casos de força maior. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, designadamente perante consumidores.
O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade, que integra estes termos.
Qualquer reclamação pode ser enviada para info@academyuxflow.com. Respondemos em dias úteis, normalmente em menos de 24 horas e sempre no prazo máximo de 15 dias úteis.
Está disponível o Livro de Reclamações eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Para contratos celebrados à distância é competente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, disponível em https://www.cniacc.pt. A lista completa das entidades disponíveis pode ser consultada em https://www.consumidor.gov.pt.
Mais informação na página de reclamações e resolução de litígios.
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão aplicável a cada compra é a que estiver publicada no momento em que essa compra é feita.
Aplica-se a lei portuguesa. Sendo o cliente um consumidor residente noutro Estado-Membro da União Europeia, mantém a proteção conferida pelas normas imperativas do seu país de residência habitual.
Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, salvo acordo em contrário.
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